2015-02-27 - Portaria 57/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura

2015-01-19 - Portaria 57/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. a proceder à repartição dos encargos inerentes a contrato para a instalação e funcionamento dos Serviços nas Lojas do Cidadão