2012-09-28 - Portaria 293/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, assim como as atribuições dos órgãos e serviços que a integram.

2012-07-13 - Portaria 293/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., referentes ao procedimento de aquisição de serviços móveis terrestres.