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Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academina de Marinha.
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2001-04-12 -
PORTARIA
24/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Isenta os mordomos dos Impérios das Festas do Espírito Santo do pagamento das taxas de abate fixadas na Portaria nº 12/93 de 1 de Abril.
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2001-01-11 -
PORTARIA
24/2001 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândgas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar da categoria de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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