1998-03-28 - Portaria 209/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define o sistema de pagamento por autoliquidação da taxa de promoção que incide sobre o vinho e os produtos do sector vitinícola não certificados.

1998-02-21 - PORTARIA 209/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Maiorca, de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional de Foja, mediante a compensação de 3 282 000$, a pagar com a assinatura do respectivo auto.