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2001-02-08 - Portaria 176/2001 - Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública
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Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública.
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