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2013-11-06 - Instrução 1/2013 - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Aprova a presente instrução que determina a emissão e subscrição de certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).
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Instrução n.º 1/2013 - 2.ª Secção - Instruções para a organização e documentação das contas das empresas locais, sujeitas ao regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, aprovado pela Lei n.º 50/2012, 31 de agosto
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Aplicação, com as necessárias adaptações, à Conta do Tesoureiro da Região Autónoma da Madeira (RAM) relativa ao ano de 2013 e seguintes, das instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública
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