1994-07-18 - DESPACHO 66/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ISENTA DO USO DE TACÓGRAFO OS VEÍCULOS QUE CIRCULEM NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DENTRO DAS CONDICOES PREVISTAS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO (CEE) 3820/85 (EUR-Lex).

1995-01-17 - DESPACHO 66/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HELENA GUEDES PATRÍCIO SIMAS SALEMA PARA O GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 24 DEZEMBRO DE 1994 E PELO PERIODO DE UM ANO.

1994-11-09 - DESPACHO 66/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A BRIGADA VICTOR JARA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES, DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A MACAU, DE 2 A 10 DE NOVEMBRO DE 1994.

1994-07-04 - DESPACHO 66/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA O PROJECTO DE CONSTRUCAO DO GASODUTO DE ALTA PRESSÃO SETUBAL-BRAGA, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DAS OBSERVAÇÕES APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 232/90, DE 16 DE JULHO EXPRESSAMENTE ACEITES PELA TRANSGAS, S.A. E QUE SE CONSIDERAM PARTE INTEGRANTE DO SUPRAMENCIONADO PROJECTO. A TRANSGAS, S.A. FICA AUTORIZADA A DAR INÍCIO AS OBRAS DE REALIZAÇÃO DO PROJECTO.