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DESIGNA O PROF. DR. NUNO JÚDICE COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA, JUNTO DA DIRECÇÃO DA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT.
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DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO DR. LUÍS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATRÃO COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO.
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1996-12-05 -
DESPACHO
48/96 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Determina que o Serviço Nacional de Bombeiro apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano anual de fiscalização do cumprimento dos regulamentos de segurança contra incêndios.
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1996-11-25 -
DESPACHO
48/96 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina a atribuição de um subsídio à ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Termas Altas do Homem, Cávado e Ave, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).
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1996-03-21 -
DESPACHO
48/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.
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Cria um grupo de trabalho subordinado ao objectivo da definição e análise de cenários alternativos para a evolução da previsível reforma da PAC, bem como as suas previsíveis consequências sobre a realidade nacional, composto por: Professor Francisco Miranda de Avilez, Professor António Covas, Professor António Monteiro Alves, Engenheiro Armando Sevinate Pinto, Professor Francisco Cabral Cordovil, Dr. José Miguel Rodrigues da Silva, Dr. Luís Filipe Frazão Gomes, e Engenheiro Nuno Siqueira de Carvalho, sendo (...)
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