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Aprovação da alteração ao Plano de Pormenor do Bonfim em Portalegre (Escola Básica 2, 3 Cristóvão Falcão)
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Declara que Carlos Magno Castanheira foi designado por cooptação como quinto membro do conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
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