2000-01-26 - Aviso 49/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual o Governo da República da Letónia depositado, em 28 de Setembro de 1999, o instrumento de ratificação do Tratado do Direito de Marcas (TLT).