Aviso 49/2000
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Letónia depositou, em 28 de Setembro de 1999, o instrumento de ratificação do Tratado do Direito de Marcas (TLT), elaborado em Genebra em 27 de Outubro de 1994.
O referido Tratado entrará em vigor, por indicação da República da Letónia, em 28 de Dezembro de 1999.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1999. - A Directora-Geral, Ana Martinho.