2018-01-02 - Aviso 47/2018 - Município de Pombal

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2018-04-19 - Aviso 47/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Croácia comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956