Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, durante o período experimental inerente ao referido contrato, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do artigo 47.º da LGTFP, do trabalhador, João Pedro Aleixo Costa, da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Proteção Civil, com a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2017, inclusive.
5 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Diogo Alves Mateus.
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