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2005-01-19 - Aviso 458/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações
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Torna público ter a República de São Marino depositado, no dia 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva.
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