1982-09-28 - RESOLUÇÃO 93/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa Diário dos Açores um subsídio reembolsável no montante de 1000 contos.

1982-06-11 - Resolução 93/82 - Conselho da Revolução

Declara, com força obrigatória geral a inconstitucionalidade da norma constante do nº. 2.5 do Despacho Normativo do Secretário Regional de Educação e Cultura da Madeira de 3 de Julho de 1981.