1978-12-22 - RESOLUÇÃO 93/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1978-06-09 - Resolução 93/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reconhece e louva o esforço desenvolvido pelos participantes na Campanha de Segurança Rodoviária e determina que a mesma prossiga sob a direcção e coordenação do Ministro dos Transportes e Comunicações.