1979-11-13 - RESOLUÇÃO 92/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-04-03 - Resolução 92/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera a alínea a) da Resolução n.º 200/78, de 2 de Novembro, que estabelece normas com vista à instalação de uma nova unidade de produção de pasta celulósica.