2003-11-19 - RESOLUÇÃO 81/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o engenheiro Luís Filipe Alves Monteiro do cargo de gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), anteriormente designado por Programa Operacional de Economia (POF) e determina a cessação do seu exercício de funções de gestor do PEDIP II.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 81/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Presidência do Governo, através do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência em propriedade plena aos interessados em construir casa própria, de 13 lotes de terreno, sitos à Lombinha, freguesia de Água D'Alto, concelho de Vila Franca do Campo.