1982-05-04 - Resolução 79/82 - Assembleia da República

Designa um representante do Partido Socialista para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

1982-08-10 - RESOLUÇÃO 79/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência para a Empresa Regional de Parques Industriais, Empresa Pública ERPI-EP, da importância de 30.000.000$00 do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e IndústriaI, a integrar no capital estatuário da referida empresa.