1980-03-04 - Resolução 77/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Revoga a Resolução n.º 346/79, de 7 de Dezembro (preparação da proposta de orçamento e plano para 1980).

1980-08-12 - RESOLUÇÃO 77/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra - Beneficiação e Pavimentação da Rua do Loural em Capelas, autorizando a Junta de Freguesia de Capelas a tomar posse administrativa das mesmas.