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Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de Protecção e Reforço do Muro da Estrada Marginal da Fajã de S. João, na ilha de São Jorge.
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Exonera, a seu pedido, o presidente do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e nomeia o novo presidente e um vogal do conselho de gerência da mesma empresa.
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