2011-01-05 - RESOLUÇÃO 6/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de diversos prédios sitos à freguesia e concelho de Vila do Porto, necessários à construção de uma creche na referida localidade.

2011-05-02 - Resolução 6/2011 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil

Aprova os planos de emergência externos de ADP Fertilizantes, (Vila Franca de Xira), BP Portuguesa, S. A. (Faro), INCHEMICA - Indústria Química de Especialidades, Lda. (Azambuja) e Maxampor, S. A. (Vila Pouca de Aguiar).