1981-06-30 - RESOLUÇÃO 59/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1981-03-27 - Resolução 59/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece a distribuição do crédito para financiamento das despesas de investimento relativas à renovação da frota da Rodoviária Nacional.