1977-03-11 - Resolução 59/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L..

1977-12-30 - RESOLUÇÃO 59/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.