1979-02-21 - Resolução 58/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Encarrega o Primeiro-Ministro de nomear uma entidade de reconhecido mérito como superintendente para a coordenação das acções a empreender nas áreas afectadas pelos temporais.

1979-08-14 - RESOLUÇÃO 58/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, da área referenciada na planta anexa para a construção da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada. Autoriza a Secretaria Regional da Finanças a tomar posse administrativa da mesma.