1979-08-14 - RESOLUÇÃO 57/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1979-02-21 - Resolução 57/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Dota os Ministérios com verbas especiais, até ao montante de 2 milhões de contos, necessárias à reparação dos estragos causados pelos temporais.