1980-07-08 - RESOLUÇÃO 54/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1980-02-15 - Resolução 54/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera os preços de intervenção da Junta Nacional do Vinho, a que se refere a alínea a) da Resolução n.º 353/79, de 13 de Dezembro.