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Revoga a Resolução 35/99, de 25 de Fevereiro que criou a equipa de trabalho com o objectivo de implementar medidas conducentes à prevenção e tratamento da toxicodependência.
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Revoga a Resolução 35/99, de 25 de Fevereiro que criou a equipa de trabalho com o objectivo de implementar medidas conducentes à prevenção e tratamento da toxicodependência.