2005-03-31 - RESOLUÇÃO 49/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de ocupação das denominações "casas de guarda" e "casas de função" dispersas pelas ilhas dos Açores, propriedade da Região e sob administração da direcção regional com competência em matéria de recursos florestais.