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Resolução 49/2005, de 31 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 31.03.2005, Pág. 242
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Sumário

Estabelece as regras de ocupação das denominações "casas de guarda" e "casas de função" dispersas pelas ilhas dos Açores, propriedade da Região e sob administração da direcção regional com competência em matéria de recursos florestais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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