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Dá nova redacção ao nº 2 das Resoluções nº 32/2003, de 27 de Março, nº 73/2003, de 5 de Junho e nº 95/2003, de 24 de Julho que aprovam projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.
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Dá nova redacção ao nº 2 das Resoluções nº 32/2003, de 27 de Março, nº 73/2003, de 5 de Junho e nº 95/2003, de 24 de Julho que aprovam projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.