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Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um documento a apresentar ao Governo Regional que analise a proposta de revisão/alteração do Regulamento (CE) nº 1453/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho de 2001 (POSEIMA), bem como apresente os programas tendentes a aplicar o novo pacote financeiro do POSEIMA, constante de Regulamento.
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