1982-05-04 - RESOLUÇÃO 40/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma pensão de sangue aos pais do soldado Manuel de Jesus Pereira Miguel, falecido em acidente ocorrido na reconstrução das zonas afectadas pelo sismo.

1982-03-10 - Resolução 40/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de concurso público para a secção das entidades avaliadoras da situação patrimonial das empresas nacionalizadas do sector de seguros.