2002-01-10 - RESOLUÇÃO 4/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 2 e 4 da Resolução nº 46/96, de 21 de Março. (Define as regras para a criação de um sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal).