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Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação na Região Autómoma dos Açores da Rede Natura 2000, definindo os seus objectivos e estabelecendo a composição da comissão mista de coordenação.
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Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação na Região Autómoma dos Açores da Rede Natura 2000, definindo os seus objectivos e estabelecendo a composição da comissão mista de coordenação.