1981-02-26 - Resolução 38/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia Eléctrica.

1981-05-05 - RESOLUÇÃO 38/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Eleitorais aos técnicos superiores de 1ª classe do quadro da Direcção Regional da Administração Local.