2006-05-05 - RESOLUÇÃO 38/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

2006-04-13 - RESOLUÇÃO 38/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui uma Comissão Permanente para a Problemática do Regressado, definindo a sua composição e competências.