2004-04-15 - RESOLUÇÃO 33/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa de estímulo à estabilidade no emprego, designado por ESTABILIZAR.

2004-04-15 - RESOLUÇÃO 33/2004 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que concretize o plano de execução para a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.