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Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores como dono da obra, no contrato de empreitada de remodelação e ampliação da aerogare do aeródromo da ilha Graciosa à SATA, Gestão de Aeródromos, SA.
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Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos Açores como dono da obra, no contrato de empreitada de remodelação e ampliação da aerogare do aeródromo da ilha Graciosa à SATA, Gestão de Aeródromos, SA.