2007-07-11 - RESOLUÇÃO 31/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões instituídas pelos artigos 29.º e 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé.

2007-04-19 - RESOLUÇÃO 31/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de cedência do terreno, com a área de 3.350 m2, sito à Avenida da Pedreira, freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, a que se refere o n.º 1 da Resolução n.º 79/2004, de 17 de Junho.