Resolução 31/2007, de 19 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 19.04.2007, Pág. 522
- Data: 2007-04-19
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Sumário
Prorroga o prazo de cedência do terreno, com a área de 3.350 m2, sito à Avenida da Pedreira, freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, a que se refere o n.º 1 da Resolução n.º 79/2004, de 17 de Junho.
Aviso
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