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Alarga a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Equipamento aos técnicos superiores vinculados à Administração Pública.
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Exonera o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L. e nomeia, em sua substituição, o comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara, bem como Edgar Espada Cruz para membro da referida comissão de gestão.
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