2009-12-15 - RESOLUÇÃO 29/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões (2010-2014) para apresentar no Conselho da União Europeia.

2009-02-09 - RESOLUÇÃO 29/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de "Execução das infra-estruturas do loteamento das Sete Cidades".