Pela resolução 5/2006, de 31 de Janeiro (2.ª série), alterada pela resolução 5/2009, de 29 de Janeiro (2.ª série), foram apresentados ao Conselho da União Europeia os representantes portugueses no Comité das Regiões.
O mandato dos membros do Comité das Regiões da União Europeia expira em 25 de Janeiro de 2010, tornando-se necessário proceder à designação dos novos representantes de Portugal para apresentar ao Conselho da União Europeia.
Os critérios de selecção adoptados pela generalidade dos Estados membros têm procurado salvaguardar a representatividade e o princípio electivo daqueles que
deverão constituir o Comité das Regiões.
No que respeita a Portugal, o processo de designação tem obedecido aos critérios estabelecidos na Resolução da Assembleia da República n.º 1/94, de 25 de Janeiro.Na citada Resolução, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, na indicação dos representantes portugueses, deverá considerar-se, por um lado, a representação própria de cada uma das Regiões Autónomas, após audição dos respectivos órgãos de governo próprio, e, por outro, a representação de eleitos locais, mediante consulta prévia à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Neste último caso, deverá atender-se à representatividade política dos autarcas eleitos e à expressão plural dessa representatividade, nos termos do princípio da proporcionalidade e seguindo a aplicação do método de Hondt.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e a Associação
Nacional de Municípios Portugueses.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve propor a apresentação, ao Conselho da União Europeia, dos novos representantes de Portugal no Comité das Regiões que são os seguintes:
a) Membros efectivos:
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira;António Luís Santos da Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
Carlos Manuel Martins do Vale César, presidente do Governo Regional dos Açores;
Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de
Montemor-o-Novo;
Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã;Fernando de Carvalho Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu;
Francisco Soares Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga;
Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora;
José Luís Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Baião;
José Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro;
Manuel Joaquim Barata Frexes, presidente da Câmara Municipal do Fundão;
Rui Fernando da Silva Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto;
b) Membros suplentes:
Álvaro dos Santos Amaro, presidente da Câmara Municipal de Gouveia;Américo Afonso Pereira, presidente da Câmara Municipal de Vinhais;
André Jorge Dionísio Bradford, Secretário Regional da Presidência do Governo
Regional dos Açores;
Aníbal Reis Costa, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;António Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal de Bragança;
António Manuel Leitão Borges, presidente da Câmara Municipal de Resende;
Carlos Manuel Marta Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Tondela;
Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior;
Jaime Marta Soares, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares;
João Carlos Cunha e Silva, vice-presidente do Governo Regional da Madeira;
Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda;
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, presidente da Câmara Municipal de Santiago
do Cacém.
26 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.