2007-06-25 - RESOLUÇÃO 28/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de renúncia da engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral do cargo de representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social e nomeia em sua substituição o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.

2007-03-29 - RESOLUÇÃO 28/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de um adicional ao contrato de fornecimento de serviços Comunicações de Voz e Dados, assinado entre o Governo Regional dos Açores (GRA) e o consórcio PT Comunicações/PT Prime.