1986-09-16 - Resolução 24/86 - Assembleia da República

Viagem do Presidente da República a Espanha.

1986-02-25 - RESOLUÇÃO 24/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.