-
Resolução do Conselho de Acção Social do IPP - aprova as regras para a concessão de alojamento nas residências do IPP
-
Declara a utilidade pública da expropriação de prédio urbano necessário à constiuição de um loteamento habitacional na freguesia da Maia, concelho de Ribeira Grande. Revoga a Resolução n.º 23/2006, de 9 de Fevereiro.
1/1