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Resolução 24/2008, de 20 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 20.02.2008, Pág. 603
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Sumário

Declara a utilidade pública da expropriação de prédio urbano necessário à constiuição de um loteamento habitacional na freguesia da Maia, concelho de Ribeira Grande. Revoga a Resolução n.º 23/2006, de 9 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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