1992-10-14 - Resolução 2/92 - Tribunal de Contas

APROVA INSTRUÇÕES (INSTRUCOES NUMERO 2/92-IIS) RELATIVAS A APRESENTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS ENTIDADES SUJEITAS A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

1992-01-09 - RESOLUÇÃO 2/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento das despesas administrativamente processadas referentes ao ano económico transacto, e que se encontram nas delegações de Contabilidade Pública Regional.

1992-01-09 - RESOLUÇÃO 2/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adjudica ao consórcio GDF-GDP-RUHRGAS-Total-FAF-Quintas & Quintas a concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gasoduto de Gás Natural (GN), bem como a construção das infra-estruturas relativas à exploração.