1978-01-27 - RESOLUÇÃO 2/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Conservatório Regional dos Açores, passando à sua jurisdição o Conservatório Regional de Ponta Delgada.

1978-01-03 - Resolução 2/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o contrato de modificação ao contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Kreditanstalt für Wiederaufbau.